Regras de educação domiciliar: Brasil

O que esta jurisdição espera

O que manter em arquivo no Brasil

O perfil do Brasil nesta página é informativo: não há lei específica de educação domiciliar em vigor, então nada aqui é exigência legal. O arquivo abaixo organiza o ano e se aproxima do padrão de uma escola, caso você precise apresentar registros.

• Referência de planejamento: 800 horas / 200 dias por ano — a base escolar da LDB (art. 24), usada como régua de organização, não como obrigação de homeschool.
• Registro de frequência dia a dia, com datas — o diário de bordo que sustenta as horas e os dias do ano.
• Amostras de trabalho por matéria — as matérias do perfil documentado: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física, Ensino Religioso.
• Evidências de evolução: avaliações ou portfólio que você aplicar, guardadas junto do período a que se referem.
• Fontes de apoio: o STF (RE 888.815 / Tema 822) e a LDB linkados abaixo são as fontes primárias — confirme lá antes de se basear em qualquer interpretação.

Mantenha seu registro de frequência em um só lugar — grátis.

Fonte primária

STF RE 888.815 / Tema 822 · LDB 9.394/96 · BNCC

Conteúdo informativo, não aconselhamento jurídico. Confirme as regras da sua situação com o órgão competente ou orientação jurídica especializada.

A data de revisão corresponde à última atualização dos dados-fonte do perfil de Brasil nesta página, no repositório versionado do FaithSchool. As regras mudam; confirme as exigências atuais no órgão oficial antes de se basear nelas.

Tudo do ano letivo em um só lugar

Estas ferramentas e guias ficam ao lado da página de leis (Brasil), para que suas horas, frequência e portfólio fiquem conectados.

• Leis do homeschool
• Registro de frequência